Câmara aprova projeto que prevê novas regras para adoção.

Foi recentemente aprovado (04/09) pela Câmara e segue para o Senado, projeto que altera substancialmente as regras de adoção no Brasil. O referido projeto visa agilizar o processo de adoção, bem como possui texto compatível com a realidade contemporânea das famílias brasileiras.

Uma mudança importante consiste em serem colocados para adoção os recém-nascidos e as crianças que não tiverem sido procurados pela família de origem no prazo de 30 dias, contados da data de acolhimento.

Igualmente inovador e importante, outro ponto do projeto merece destaque. São reconhecidos os direitos trabalhistas aos pais adotivos, isto é, estende à pessoa que adotar uma criança as mesmas garantias trabalhistas dos pais sanguíneos, como licença-maternidade, estabilidade provisória após a adoção e direito de amamentação.

Para o advogado Luiz Felipe Ferreira da Costa Neves, do escritório Faria & Costa Neves Advogados, tais mudanças devem reduzir o tempo de espera nas filas de adoção: “a pior coisa que pode ocorrer a uma criança no processo de adoção é a morosidade de sua tramitação. Isso faz com que ela permaneça contra sua vontade em um abrigo, que por melhor estrutura que possua, jamais pode ser comparado a um lar.”

A atual legislação não cria muitos obstáculos a quem deseja adotar. Pessoas solteiras, casais heterossexuais ou homossexuais estão aptos à adoção, bastando, entretanto, que sejam pelo menos 16 anos mais velhas que a pessoa a ser adotada.

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Fonte: FCN Advogados