Com a economia instável é cada vez maior o número de distratos

Isso quer dizer que as pessoas estão devolvendo para as construtoras os imóveis adquiridos. Segundo estudo realizado pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), o total de distratos foi de 37.702 unidades no acumulado de 2016.

O que é?

O distrato contratual, seja ele de imóveis adquiridos na planta ou de terceiros, é definido como o ato que encerra uma relação jurídica estabelecida entre as partes – comprador e vendedor.

Como fazer o distrato?

Normalmente, basta o consumidor entrar em contato com a construtora e informar que pretende o distrato imobiliário. Caso não haja previsão contratual e os contatos telefônicos que a construtora forneceu não forem suficientes para conclusão do pedido, poderá ser encaminhada uma notificação extrajudicial ao endereço da mesma com todos os dados do comprador e da unidade adquirida, informando que se pretende o distrato e concedendo prazo para que a construtora entre em contato para formalizar a pretensão.

Quando pedir o distrato?

Quando o comprador não possuir mais condições de arcar com o empreendimento ou se não pretender mais sua aquisição antes do período de entrega das chaves. Procure se informar antes de decidir seguir com o distrato. Após a entrega das chaves e se houver financiamento, as regras para distrato são individuais de cada caso e deverão ser analisadas com auxílio de um profissional.

Comprei meu imóvel na planta e ele está apresentando inúmeros defeitos. O que posso fazer?

Os vícios na construção (defeitos em imóveis) são comuns em época de crise, uma vez que a pressa em terminar a obra e vender as unidades é maior que o cuidado a ser tomado. Respeitado o prazo de garantia que é de 5 (cinco) anos, o comprador poderá ingressar com ação judicial solicitando a reparação do imóvel ou a rescisão do contrato de compra e venda. Vale lembrar que a jurisprudência dominante entende que o prazo para ajuizar essa ação é decenal, isto é, dez anos.

Ação judicial é a única solução para que o contrato seja rescindido?

Felizmente muitas construtoras têm se mostrado atenciosas com os seus clientes e vêm buscando resolver a questão de forma amigável. No entanto, a presença de um profissional especializado é indispensável, uma vez que os valores oferecidos quase sempre são bem abaixo daquilo que o comprador tem direito a receber.

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Fonte: Zap Imóveis, Exame