O objetivo da Ação Revisional de Aluguel é adequar o valor do aluguel ao de mercado, visando manter o equilíbrio econômico do contrato.

Revisão: judicial ou não

A revisão do valor do aluguel, também chamada de ação revisional, acontece quando há uma grande discrepância entre o valor de mercado e o valor pago pelo inquilino, para mais ou para menos. A revisão pode ser feita de comum acordo entre inquilino e locador, porém, em alguns casos, quando uma das partes não concorda com a medida, entra-se com uma ação revisional judicial.

A ação revisional está prevista na Lei de Locações (Lei nº 8.245/91), especificamente no artigo 19, a qual dispõe que “não havendo acordo, o locador ou o locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado”. Saída essa fundamental e crucial ao locatário no momento de crise e redução real do valor locatício no mercado (aumento da taxa de vacância somada ao fechamento de comércios).

É dever do inquilino fazer uma pesquisa de mercado, principalmente nos imóveis semelhantes que existem no bairro, para que a revisão possa chegar a um valor condizente com os preços da região. Dessa maneira, é possível chegar a um acordo amigável para que a mudança satisfaça ambas as partes.

É importante que locador e locatário estejam cientes de seus deveres e direitos e que também acompanhem as notícias do mercado imobiliário para que não haja divergências na hora de alterar valores.

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Fonte: O Negócio do Varejo, Direito pontocom