Pesquisas recentes apontam que o número de divórcios no Brasil cresceu 160% na última década.

Isto porque a lei nº 11.441/2007 permitiu que muitos divórcios fossem feitos extrajudicialmente, de forma rápida e prática. Além disso, trouxe mudança significativa ao extinguir a separação judicial precedente ao divórcio, sem qualquer exigência de se comprovar o tempo do rompimento de fato, admitindo o ajuizamento da ação de divórcio de forma direta.

O advogado Luiz Felipe F. da Costa Neves, do escritório FCN Advogados esclarece algumas dúvidas frequentes sobre Divórcio:

1 - O que preciso fazer para me divorciar?

Costumamos dizer que basta estar casado para poder se divorciar. Não há necessidade de se provar culpa de um dos cônjuges, tempo de separação de fato ou duração do casamento. Basta a manifestação de vontade, e se ambos manifestarem tal desejo, consensualmente, a ação se tornará mais rápida e menos burocrática.

2 - Como funciona o divórcio extrajudicial?

Se as partes não tiverem filhos menores ou incapazes, não houver litígio e contratarem um advogado, podem optar pelo divórcio extrajudicial, inclusive, estabelecendo na escritura assuntos como alimentos e partilha dos bens. Não há processo judicial e tudo é resolvido em cartório.

3 - Quanto vou gastar para me divorciar?

Depende. Os custos do divórcio extrajudicial são menores do que da ação judicial. Além disso, é preciso analisar se haverá partilha de bens, pois o valor dos bens influenciará no pagamento do imposto de transmissão. Se houver litígio, o processo se tornará mais complexo, o que influenciará nos honorários advocatícios.

4 - Qual é o primeiro passo?

Muitas vezes a parte toma decisões precipitadas, por impulso ou por abalo psicológico, o que pode culminar com o término do diálogo e aumentar a beligerância entre as partes. Isso por si só, já é algo negativo, principalmente quando há menores envolvidos, pois a prole é quem mais sofre em um divórcio conturbado.

Assim, para se evitar complicações, o primeiro passo é agendar uma consulta com um advogado especializado em Direito de Família e ouvir suas orientações.

5 - Quais os documentos necessários?

- Certidão de casamento (atualizada);
- Escritura de Pacto Antenupcial e Certidão do Registro do Pacto (se houver);
- Documentos dos cônjuges: documento de identidade, CPF e qualificação completa;
- Documentos dos Filhos (se houver): certidão de nascimento ou documento de identidade;
- Documentos de propriedade dos bens (se houver).

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