A pensão alimentícia (alimentos) é uma quantia definida por juiz, a ser paga mensalmente para um filho ou ex-cônjuge, para manter seus gastos não só com alimentação, mas também de moradia, educação, saúde e lazer.

Para que a divisão das responsabilidades financeiras funcione sem grandes crises e injustiças, existem leis que protegem todas as partes envolvidas. O importante é chegar-se a um acordo para que o padrão de vida dos filhos não seja modificado radicalmente em um momento que já é delicado psicologicamente.

A pensão tem duas funções principais: cobrir esses gastos e manter o padrão de vida dos filhos como, por exemplo, evitar a mudança de escola ou a interrupção de atividades extracurriculares como cursos de idiomas ou a natação.

Quem paga?

Muita gente ainda acha que só o pai paga a pensão alimentícia. Na verdade, isso é definido por quem tem a guarda do filho. Se o pai é quem tem a guarda, a mãe também terá que arcar com as responsabilidades da pensão. Em alguns casos em que o devedor não pode pagar, a responsabilidade do pagamento pode ser estendida para avós ou parentes próximos.

O pagamento mensal é obrigatório e em caso de recusa, o devedor pode ser preso após três meses de atraso se não comprovar o pagamento. A pena é de um a quatro anos de detenção em regime fechado e multa.

Quem recebe?

O pagamento da pensão alimentícia é obrigatório para filhos menores de 18 anos ou incapazes. Esse período pode ser estendido até os 24 anos ou a conclusão da faculdade, se ele estiver estudando. O direito também pode ser mantido em caso de doença ou incapacibilidade do filho. Em alguns casos, ex-cônjuges também tem direito a receber a pensão alimentícia.

Em caso de novo casamento, os filhos continuam a receber a pensão, mas o ex-cônjuge que recebe perderá o direito.

Como o valor é calculado?

O valor é calculado de acordo com a comprovação da necessidade da pessoa que recebe e com as possibilidades da parte pagadora. Não existe um valor fixo, esse será definido pelo juiz de acordo com o caso. Serão analisados os gastos do dependente e a situação financeira de quem tiver a guarda.

O valor médio aproximado costuma ser de 1/3 do rendimento do pagante, podendo ser diminuída dependendo da condição financeira de quem tem a guarda da criança. Se o pagador não tem carteira assinada e não for possível comprovar seus ganhos, o valor estipulado normalmente tem como base o salário mínimo.

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Fonte: Dicas de Mulher