Sempre que uma empresa faz recall, ela tem de seguir uma série de regras.

Imediatamente após ter ciência do risco do produto aos consumidores, o fornecedor deve emitir alerta em anúncios publicitários em jornais, revistas, rádio e televisão.

“Caso o fornecedor tenha conhecimento da periculosidade de suas mercadorias que estejam no mercado, e deixe de informar aos consumidores e às autoridades competentes, será julgado criminalmente, e pode pegar pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa, nos termos do artigo 64 do CDC”, diz o advogado Luiz Felipe Costa Neves, do escritório FCN Advogados.

Ele diz que nos recalls de veículos, o fornecedor deve entregar ao Denatran relatórios com o número de consumidores atendidos. “Se o consumidor não atender ao chamado, isso constará no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)”, lembra.

Além disso, é importante lembrar que a empresa é obrigada a atender às demandas de recall permanentemente. “A empresa não pode cobrar e nem fixar data limite para fazer o recall. O processo se estende por toda vida útil daquele produto, mesmo que a empresa arbitrariamente divulgue prazo para o comparecimento”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).

Ficou com alguma dúvida? Quer nossa ajuda? Entre em contato conosco que iremos lhe ajudar de alguma forma.

Fonte: Originalmente publicado no Estadão em 06/02/2012